Viagem pelo património classificado do município de Mafra – Forte de Milreu ou Forte de São Pedro

O Forte de Milreu é composto por uma bateria com cinco canhoeiras, duas guaritas de vigia, três quartéis e uma casa do guarda. Apresenta uma planta retangular, composta pela articulação escalonada de dois retângulos justapostos, um menor, correspondente ao corpo coberto do edifício, a sudeste, desenvolvendo-se paralelamente à costa, que antecede outro maior, correspondente à esplanada. A sua cobertura é plana em terraço, é construído em aparelho de cantaria calcária, sendo as suas fachadas rebocadas e, originalmente, pintadas. O edifício do forte, de um só piso, apresenta fachada principal virada a sudeste, com cornija saliente, rasgada a eixo por vão em arco de volta inteira. Fachadas laterais com paredes cegas. Fachada norte rasgada por arco de volta inteira ladeado por duas janelas de peito retangulares, com molduras de cantaria simples, sendo uma delas encimada por pequeno vão triangular. A nascente desenvolve-se uma escada em alvenaria, de lanço reto, conducente ao terraço delimitado por parapeito para a defesa de tiro de fuzil, que encima o edifício. Junto ao arranque da escada, encontra-se uma guarita de corpo cilíndrico e cobertura cónica. Para noroeste, fronteiro ao edificado (a norte) desenvolve-se a bateria, em esplanada, com canhoneiras (para cinco peças de artilharia) e duas guaritas de vigia de planta circular, volumetria cilíndrica e cobertura cónica e pelos quartéis (três, a sul).
No seu interior: cobertura da casa da guarda em abóbada.

Época Construção: Séc. 17

Arquitecto / Construtor / Autor: Desconhecido

Materiais: Alvenaria mista, reboco pintado, cantaria de calcário.

Protecção: Imóvel de Interesse Público desde 29 setembro 1977 *1
*1 – é por vezes erradamente designado por Forte de Mil Regos;

Enquadramento: Marítimo, destacado, isolado. Situa-se na orla costeira, a cerca de 3 km a norte da vila da Ericeira, a norte da praia de São Sebastião, sobre a falésia de arriba alta que delimita, a sul, a praia de Ribeira das Ilhas. Implantado num local ermo, relativamente distante da povoação da Ericeira, permite um campo de observação bastante alargado sobre a costa imediatamente a norte da vila e do seu porto piscatório, guarnecendo uma das suas principais enseadas, a da Ribeira de Ilhas.

Utilização:
Inicial: Militar: forte
Actual: Devoluto

Propriedade: Pública: estatal

Intervenção Realizada
Proprietário: 1831 – obras de recuperação, que implicam designadamente o arranjo dos paióis, das casas de palamenta e a construção de chaleiras;
DGEMN: 1984 – obras de conservação, reconstrução da muralha, assentamento de cantarias nos vãos e de lajedo no pavimento do terraço superior.

Cronologia
1646, 16 maio – convocado e reunido o povo da Ericeira nos Paços do Concelho, a Câmara delibera organizar a defesa da vila contra os “mouros”, que constantemente saqueavam a sua costa; 1646, 10 julho – o capitão Lucas Ferreira de Macedo entrega à Câmara, por ordem régia, um quintal de pólvora em dois barris, e quarenta balas para servir nas duas peças de artilharia que o rei dispunha nesta vila; 1670 – início da construção do Forte de São Pedro *1; 1675 – o forte encontrava-se concluído, segundo relatório então elaborado a propósito da visita do marechal de campo, o marquês de Fronteira, para inspeção do mesmo, tendo verificado a inexistência de artilharia e guarnição; 1680, 26 janeiro – de acordo com a informação veiculada à Câmara por João de Sousa Noronha, ouvidor na Ericeira e governador do forte, o conde da Ericeira, D. Fernando de Menezes (1614 – 1699) pretende obter do regente D. Pedro (1648 – 1706) escusa do serviço real para os moradores da vila, afim destes guarnecerem o forte; 1706 – é governador do forte Francisco de Almeida Carvalho; 1735 – o forte apresenta-se artilhado com sete bocas-de-fogo e guarnecido, sendo seu governador o cabo José de Mendonça; 1751 – devido ao rigoroso Inverno, e segundo o relatório do sargento-mor Filipe Rodrigues de Oliveira, o forte encontra-se arruinado, sendo necessária a reconstrução dos parapeitos das baterias, bem como das duas guaritas, e a colocação de novas portas e janelas; 1755 – o forte recebe obras na sequência dos estragos causados pelo terramoto de 01 de novembro; 1796 – de acordo com o relatório do coronel José Matias de Oliveira Rego, subsiste a ruína de algumas partes da fortificação (designadamente da escada de acesso ao terraço), o mesmo documento informa que existem na fortificação uma peça de bronze e cinco de ferro em bom estado de conservação, sendo a guarnição composta por sete soldados e cinco artilheiros; 1806 -o forte é desmantelado e desguarnecido enquanto estrutura militar; 1819, 3 Janeiro – a Câmara e o governador do forte pedem ao rei auxílio para a reconstrução da muralha do cais, que o mar havia desmoronado; 14 junho – João Gaudêncio Torres é nomeado inspetor da obra da reconstrução da muralha, comunica que o rei havia concedido, a título de empréstimo 5000$000 réis para a dita obra; os dirigentes da Corporação Marítima comprometem-se com a quantia anual de 200$000 réis até liquidar o empréstimo; 24 agosto – com a Revolução Liberal as obras são suspensas, para recomeçarem, com novo donativo, pouco tempo depois; 1821 – o forte encontra-se abandonado e em acelerado estado de ruína; 1831 – 1832 – o forte é alvo de obras de recuperação, que implicam designadamente o arranjo dos paióis, das casas de palamenta e a construção de chaleiras, e volta a funcionar como posto de defesa; 1832 – o forte está artilhado e nele as tropas miguelistas aguardam o desembarque liberal que não veio a verificar-se neste ponto da costa; 1833, 03 novembro – a Câmara e o governador do Forte elaboram a lista daqueles que, voluntariamente, se quiseram inscrever na Guarda Nacional; 1834 – por ordem do general comandante das Armas da Província da Estremadura, é organizada uma companhia fixa da Guarda Nacional na Ericeira, para fazer serviço permanente na vila e arredores, ficando sob as ordens do governador do Forte, Francisco de Paula Cid; 1853 – o forte já não dispunha de artilharia e encontrava-se abandonado; 1867 – subsiste o estado de abandono; 1871 – é solicitada autorização ao Ministro da Guerra para se utilizarem lajes do forte para o restauro da Igreja de São Pedro (v. IPA.00002613); 1872 – verifica-se a entrega do material bélico que ainda se encontrava na fortificação e disponibilizam-se as lajes para a Igreja de São Pedro; 1880 – por ordem superior a artilharia de bronze ainda existente no forte é removida para Lisboa, sendo as peças de ferro enterradas em vários locais; 1883 – desabamento de parte da muralha do forte; 1886 – novo desabamento de parte da muralha do forte; 1891 – a Guarda Fiscal instala-se no forte e na edificação anexa (antiga residência do governador do forte), onde funcionara até então uma escola primária do sexo feminino e, igualmente, havia servido como local de ensaio da Filarmónica da Ericeira; 1896 – desabamento de parte da muralha do forte; 1940, 17 julho – início da construção da muralha subjacente ao forte; 1941 – o forte deixa oficialmente de ser considerado uma fortificação militar, passando para a dependência do Ministério das Finanças; maio – conclusão da construção da muralha subjacente ao forte; 1944 – ofício da Direção-Geral da Fazenda Pública dirigido ao diretor-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais solicitando parecer sobre o futuro a dar ao imóvel; 1945 – a Fábrica de Cartuchame e pólvoras Químicas solicita autorização para ocupar algum dos fortes marítimos localizados na zona da Ericeira para colónia balnear dos filhos dos operários; 15 setembro – o forte é entregue à Junta de Turismo da Ericeira; 1946 – autorização da Direção-Geral de Turismo para a realização de obras de adaptação a miradouro, que não chegam a concretizar-se; 1957 – Junta de Turismo da Ericeira estuda o destino a conferir ao forte; 1970 – projeto para a instalação de uma casa de chá, que, também, não se concretiza; 1972, 09 outubro – a Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais propõe a classificação do forte como Imóvel de Interesse Público; 1973, 19 janeiro – parecer da quarta subsecção da segunda secção da Junta Nacional de Educação a propor a classificação como; 09 fevereiro – Edital da Câmara Municipal de Mafra propondo a classificação; projeto da autoria do arquiteto António Pinto de Freitas para a instalação de uma pousada no forte, que não se concretiza; este projeto pressupunha a recuperação do imóvel, adaptando-o a bar de praia, e, afasta cerca 50 metros do forte, a construção de uma pousada em vários corpos, espraiando-se pelo terreno para sudoeste; 1977, 29 setembro – é publicado o Decreto n.º 129/77 ( DR, 1.ª série, n.º 226); 1984 – a Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais executa obras de recuperação da muralha; 1985 – é apresentado à DGEMN um projeto para a instalação de um café – restaurante no forte, uma vez mais, o projeto não se concretiza; este projeto propunha uma alteração da decoração interior do imóvel recentemente reabilitado, referindo o desinteresse da Guarda fiscal e da Junta de Turismo em o utilizar; a DGEMN não vêm inconveniente no projeto, que remete para o proprietário do imóvel (Direção-Geral do Património do Estado) e para o Instituto Português do Património Arquitetónico, por se tratar de um imóvel protegido; 1992 – é apresentado à Junta de Turismo da Ericeira um novo projeto para a instalação de um café – concerto, que não se concretiza; 2001 – a DGEMN executa novas obras de recuperação da muralha.

[Fonte: DGPC]